Criciúma (SC)
O Projeto de Lei Complementar 1/2024 acaba de ser aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Criciúma. O texto, de autoria dos vereadores Zairo Casagrande (PDT), Manoel Rozeng (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Roseli De Lucca (PSDB), Márcio Darós (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Jair Alexandre (PL), Júlio Kaminski (PP), Daniel Antunes (União), Salésio Lima (PSD), Nícola Martins (PSDB) e Toninho da Imbralit (PSDB), trata da isenção predial e territorial urbana dos imóveis do Criciúma Esporte Clube.
Nícola sugere elaboração de PL para implantação de parklets na cidade
Nícola Martins verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade da municipalidade enviar, à casa legislativa, projeto de lei que regulamente a instituição de parklets (plataforma sobre a área antes ocupada por veículos na via pública) equipadas com bancos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis, a fim de promover uma ampliação dos espaços de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população.
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Além disso, o vereador quer saber qual o número de pessoas que aguardam atendimento, na rede municipal de Saúde, nas especialidades de ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia vascular, angiologia, pneumologia, endocrinologia e gastroenterologia, segmentado em crianças e adolescentes, adultos e idosos; qual data de ingresso, no sistema, do paciente que mais tempo aguarda na fila, em cada uma das especialidades citadas; quantos profissionais de cada uma das especialidades estão lotados na Secretaria de Saúde do Município, a carga horária de cada um deles e qual o planejamento ou a estratégia (considerando equipe e tempo) que o Município possui para sanar estas filas de espera.
Salésio busca informações sobre pessoas em situação de rua e dependentes químicos
Salésio Lima (PSD) busca informações, sobre as pessoas em situação de rua e dependentes químicos do município de Criciúma, com o chefe do poder executivo. O vereador quer saber se o município tem orçamento (recursos próprios) para atender e tratar esses indivíduos e quais valores são investidos mensalmente nesse fim; se o Município recebe repasse de recursos dos governos estadual e federal para realização de programas que atendam essas pessoas em questão. Se sim, quais são os valores; qual o custo mensal da Casa de Passagem e do Centro POP e se esses equipamentos públicos recebem repasses dos governos estadual e federal; quantas entidades recebem recursos públicos para tratamento de dependentes químicos e quais valores cada entidade recebe dos governos municipal, estadual e federal e quantos Caps (Centros de Atendimento Psicossocial) tem em Criciúma.
Juarez de Jesus aponta demandas do Santa Augusta e Santo Antônio
Juarez de Jesus (PSD) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe previsão (ainda que estimada) para a substituição da pavimentação com lajotas por capeamento asfáltico da Rua São Bonifácio, no Bairro Santa Augusta, e se há possibilidade da realização de estudos técnicos, no intuito de efetivar medidas (tais como lombada física, faixa elevada para a travessia de pedestres), para a redução da velocidade dos veículos e aumento da segurança dos pedestres em frente ao Colégio Batista, no Bairro Santo Antônio.
Plenário derruba veto parcial a projeto que conscientiza Doença de Parkinson
Câmara Municipal de Criciúma derruba veto parcial, de autoria do poder executivo, ao Projeto de Lei 107/2023, que institui o dia e o mês para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Criciúma. A autoria do PL é do vereador Manoel Rozeng (PP).
Vereadores criciumenses derrubam veto parcial a PL contrário à violência doméstica
Os vereadores criciumenses acabam de derrubar o Veto Parcial Nº 2/2023, de autoria do poder executivo municipal, ao Projeto de Lei 103/2023, no que diz respeito especificamente ao caput e parágrafo único do art.3º. O PL, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), institui o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica no município de Criciúma.
Legislativo derruba veto à PL que dispõe sobre atenção integral a portadores de Parkinson
O plenário da Câmara Municipal de Criciúma acaba de derrubar Veto Total Nº 1/2023, de autoria do poder executivo, ao Projeto de Lei 105/2023. De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o PL dispõe sobre a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson.
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